MP PEDE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS ECLUSAS DE TUCURUÍ-PA.

Promotoria diz que Eletronorte e DNIT não vêm cumprindo condicionantes.
Pescadores relatam pela falta de assistência, fomento e apoio logístico.

Do G1 PA

Ministério Público deu prazo de 30 dias para que Eletronorte e DNIT apresentem projeto de empreendimento de produção de peixes a pescadores afetados pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí (Foto: Reprodução/TV Liberal)

As promotoras de Justiça de Tucuruí, no sudeste do Pará, Adriana Passos e Amanda Lobato, pediram a suspensão total da licença de operação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil e DNIT até que ambas cumpram a condicionante de manter o fomento do projeto e produção sustentável de peixes em tanques-rede no Parque Aquícola, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (Sepaq) e Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os pescadores, tanto os independentes como os organizados em sistema cooperado, denunciam a falta de assistência técnica, fomento e apoio logístico para a criação de peixes da forma como prevê a condicionante e dizem ainda que tanto a Eletronorte quanto DNIT não assumiram efetivamente suas obrigações quanto o cumprimento da condicionante. O G1 tenta contato com a Eletronorte e o DNIT.

O projeto de produção de peixes seria desenvolvido no Parque Aquícola de Breu Branco III – Ipirá I e tinha como objetivo garantir a infraestrutura básica para a implantação de projetos familiares de criação de peixes no sistema tanque-rede, aproveitando o potencial do parque aquícola de Tucuruí. O projeto ainda visava a qualificação de 325 famílias, atingidas pelas obras da eclusa, além de processamento, beneficiamento e comercialização do pescado, assim como efetivar ações de apoio à comercialização do produto.

As recomendações foram enviadas no último dia 30 de novembro à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), às Centrais Elétricas do Norte do Brasil e ao DNIT. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu prazo de 30 dias para que as instituições apresentem projeto de empreendimento de produção de peixe no Parque Aquícola Breu III, e 90 dias para promover a capacitação e ecompanhamento das famílas, entre outras exigências.

O não cumprimento dos itens da recomendação, nos prazos legais, poderá resultar na responsabilização criminal, cível e aministrativas a quem der causa. Para a promotora Adriana Passos “era necessário adotar medidas urgentes e proporcionais à gravidade da situação existente com o objetivo de se prevenir a ocorrência de maiores prejuízos ambientais”, disse.