MAIOR REPASSE DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS ENTRA NA PAUTA DA CÂMARA.

Na segunda-feira (9), deputados federais podem colocar PEC 391/17 em votação no plenário. Pauta da Câmara ainda inclui itens como o projeto que autoriza o uso de verba de fundo para ampliar banda larga nas escolas

Fonte:Por Redação, politica@svm.com.br/POLÍTICA

Na próxima semana, Câmara analisa matérias de interesse dos municípiosFoto: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima segunda (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União aos municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.

Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

TERMINAL DO MUCURIPE ATRAI INVESTIDORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Alguns grupos já visitam as dependências do Porto de Fortaleza e, segundo a Companhia Docas do Ceará, incluem operadores de portos, de outros terminais de passageiros e de empreendimentos da área de eventos

Fonte:Por Bruno Cabral , bruno.Cabral@svm.Com.Br /Negócios

Empresas terão de comprovar garantia de R$ 500 milhões para manter a infraestrutura.FOTO: JOSÉ LEOMAR

Previsto para o dia 27 de março de 2020, o leilão de concessão do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza já conta com empresas interessadas, brasileiras e estrangeiras. Segundo a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mayhara Chaves, até o momento a maior parte dos interessados são grupos brasileiros. A CDC não revelou possíveis interessados.

Segundo Mayhara, alguns grupos estiveram no Porto no fim de novembro para conhecer melhor o equipamento. "Alguns são operadores de portos, de outros terminais de passageiros, mas também tem empreendimentos da área de eventos, que querem agregar valor ao terminal de passageiros", disse a diretora-presidente logo após o lançamento do edital de licitação, realizado na manhã de ontem (6). O documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (9).