Começa nesta terça-feira (23) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados. O prazo final é 23 de março.
A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.
Policiais civis flagraram cerca de 1.500 Kg de carne chegando ao mercado de Quixadá de forma inadequada
por Alex Pimentel/Marcelino Júnior - Colaboradores
A falta de adequação ao abate de animais é um sério problema ( Foto: Alex Pimentel )
Quixadá/Massapê. Uma operação realizada pela Polícia Civil trouxe à tona um problema recorrente em várias cidades do Interior do Ceará, a comercialização ilegal de carne bovina para o consumo humano. A ação policial, denominada "Carne Podre", ocorreu no mercado público de Quixadá.
Os policiais flagraram aproximadamente 1.500Kg chegando aos boxes, em um veículo inadequado. O abate estava sendo realizado de forma irregular, ao lado do matadouro público da cidade, interditado desde 2016. Seria um problema pontual se outras 52 unidades de abate não estivessem na mesma situação no Interior do Ceará.
Conforme a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), as interdições ocorrem, na maioria, a partir de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Geralmente, os promotores de Justiça recebem denúncias de irregularidades e, realizadas as investigações, constatam os problemas, grande parte por falta de estrutura e de higiene.
Os técnicos da Adagri e também da Vigilância Sanitária são acionados para certificarem as infrações. Em desacordo com as leis de regulação e de funcionamento, esses locais são fechados até se adequarem às normas sanitárias e ambientais.
O caso do Matadouro Público de Quixadá é um exemplo. O serviço de abate havia sido interrompido outras quatro vezes, a primeira delas em 2010. Na época, o então diretor do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Dmasp), Elery Ferreira, havia anunciado a construção de uma nova unidade. O projeto já estava pronto, o terreno também havia sido liberado. Restava apenas a concessão de algumas licenças ambientais e a disponibilização dos recursos, da ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda.
Com o Castanhão atingindo o pior nível da história, administrador do Açude não vê chances de boa recarga
FONTE:DN/CIDADE
O Castanhão opera, conforme o Dnocs, em volume morto desde o fim de agosto, quando o açude atingiu a cota 71. Já a Cogerh nega o volume morto ( Foto: Kid Júnior )
Em aproximadamente 34 dias, se não houver recargas significativas de chuvas na Região do Médio Jaguaribe, o Castanhão, maior açude público para diversos fins do Brasil, não conseguirá mais liberar água sem o recurso de bombeamento, atingindo apenas 2% de sua capacidade que é 6,7 bilhões de metros cúbicos. De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o reservatório está com o volume de 160 milhões de metros cúbicos de água, apenas 2,48% do total.
Enquanto a água escasseia rápido demais, cerca de quatro centímetros de coluna por dia ou aproximadamente um milhão de m³ com consumo e evaporação diária, a esperança de que a chuva recarregue o Castanhão também se esvai sorrateira. "Estou há 20 anos trabalhando aqui. Nunca vi o Castanhão nessa situação de curva negativa para 2,4%. Vi em 2,4% sendo acrescido. Estava acumulando água e não perdendo", lamenta o administrador do Castanhão, Fernando Pimentel, que não vê chances de melhora no nível do açude.
No dia em que a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) apresenta o prognóstico para a quadra chuvosa no Estado, Pimentel lança crítica ao Estado pela decisão de não iniciar um racionamento antes que o maior reservatório do Estado atingisse o volume morto. "Eu acredito que amanhã será a mesma situação de agora, de perda de água, redução de volume e necessidade de um racionamento extremo. O racionamento era para ter sido decretado quando ainda tínhamos um volume de água. Neste momento, o que temos não atende sequer à necessidade básica".
O governador Camilo Santana rebateu os comentários. "Nos últimos quatro anos, o que eu fiz foi exatamente buscar alternativas para evitar que o povo sofra com o racionamento e garantir o abastecimento. É o Dnocs que não está por dentro, não tem a informação correta; aliás, ele precisa se refazer e cumprir o seu verdadeiro papel", contrapõe.
No fim de semana, Camilo Santana realizou a primeira reunião com o secretariado no Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP). O secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, disse que o governador pediu mais celeridade nas obras e políticas voltadas à garantia do abastecimento de água para todos os municípios.
Segundo prognóstico da Funceme, há 40% de probabilidade do período chuvoso deste ano ser acima da média
Fonte:DN/Cidade
Maior registro de chuva em Fortaleza foi no bairro Água Fria ( Foto: Natinho Rodrigues )
"O ano pode ser chuvoso no Ceará, mas isso não necessariamente representa um aporte significativo", destacou o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins. ( Foto: José Leomar )
Vivendo uma das maiores crises hídricas de sua história, em virtude de um período de mais de 6 anos de seca, o Ceará deverá ter, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, uma leve melhora em sua situação hídrica, informou nesta segunda-feira (22) o prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para 2018.
A análise meteorológica aponta 40% de probabilidade de as chuvas do trimestre fevereiro-março-abril ficarem acima da média histórica do Estado. O mesmo prognóstico revela que há 35% de chance do período chuvoso ficar dentro da média e 25% de ficar abaixo da média. Ainda de acordo com a Fundação, março deve ser o mês mais chuvoso de 2018.
Em 2017, o resultado das análises apontou para maior probabilidade de ano dentro da média no Ceará, quando indicou 40% de chance de o período chuvoso do Estado ser normal, 30% de ser seco e 30% chuvoso. Para este ano, informou a Funceme, o panorama é de chuvas acima da média principalmente para a região Centro-Norte do território cearense e dentro da normalidade para o Centro-Sul.
Começa nesta terça-feira (23) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados. O prazo final é 23 de março.
