AL-CE APROVA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE E A CRIAÇÃO DA VARA DE DELITOS.

Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

O projeto de lei nº 02/18 do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde,  com o objetivo de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), subscrita por diversos parlamentares da base. A proposta modifica o artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres. A alteração, conforme o deputado Julinho, promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida.

VIDA;BOA,ÚNICA E SEM PLURAL.

Por: Benedito Gomes(*)

Um certo dia, que aliás não faz muito tempo, estávamos conversando em algum lugar da cidade - éramos um grupo de seis a oito pessoas. Me lembro que uns eram advogados, um era médico, três a quatro eram professores, todos pessoas cultas e eu ali, entre eles, na biqueira, tentando aprender alguma coisa.

Falamos da evolução de um modo geral, do meio de transporte, por exemplo. Pedro Alvares Cabral fez, de Lisboa a Bahia, em 1500, em um mês e dez dias. Hoje se faz esse mesmo percurso em um jato em cinco horas. Lembramos que atualmente os grandes navios cruzam o Estreito de Magalhães, no Sul da Patagônia (Argentina), em um trecho gelado e perigoso, o que é sem dúvida uma grande aventura. Ao mesmo tempo recordamos que o Fernão de Magalhães, que dá nome ao estreito, passou lá em 1519 navegando em uma caravela, homem de muita coragem, em sua viagem de circunavegação.

JUIZ DA 2ª- VARA DE CAMOCIM-CE,ENVIA OFÍCIO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA APRESENTANDO DIAGNÓSTICO PRECÁRIO DA UNIDADE.

"Prefeitura não cumpre convênio. Desligou cinco servidores cedidos que prestavam serviço na Unidade".

O Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, Dr. Washington Frota, através de oficio enviado ao Corregedor Geral de Justiça do Estado Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo,  apresentou um diagnóstico da situação precária na qual funciona a 2ª Vara, destacando ser o Recurso Humano, o "principal gargalo" 

"Trabalhamos com o processo físico, consequentemente há maior demanda de pessoal para realizar numerosas etapas para o desenrolar processual", destacou o Juiz Frota, informando que "no final de 2017, a 2ª Vara recebeu três novos servidores , sendo 2 (dois) técnicos judiciário e 1(um) analista judiciário, no entanto, "a prefeitura de Camocim desligou 5 (cinco) servidores cedidos que prestavam serviço na Unidade".