Agora é oficial. A inspeção veicular voltará a ser obrigatória, mas dessa vez em todo o país. A decisão consta na Resolução nº 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (8). O prazo para implementação é até o dia 31 de dezembro de 2019 e tem como objetivo evitar acidentes pela falta de manutenção nos veículos. Ela será pré-requisito para o licenciamento anual.
Prazos
A resolução altera o artigo 104 da lei 9.503-97, o Código de Trânsito Brasileiro, definindo que a Inspeção Técnica Veicular (ITV) deve ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, com o cronograma definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada Estado. Sendo assim, o certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.
A exceção são os veículos 0km com capacidade para até sete passageiros, que não tenham sofrido acidente com danos de média ou grande monta e desde que mantenham suas características originais de fábrica. Nesses casos, a primeira inspeção deverá ser feita três anos após o emplacamento. Já os veículos de transporte de cargas e passageiros terão prazo menor, dependendo da sua finalidade.
