O agente de trânsito que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com dados do infrator
A partir do final de abril, pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas reservadas para os mesmos poderão ser multados em todo o Brasil.
A resolução 706/2017 foi divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) em outubro de 2017. Apesar de as punições já estarem previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), de 1997, as regras não eram praticadas devido a falta de regulamentação.
De acordo com o Denatran, o agente de trânsito que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator. A atuação também poderá ser feita de forma eletrônica.
Multa