MPF CONSIDERA ILEGAL COBRANÇA ANTECIPADA DO DPVAT.

Para o órgão, o prazo apontado pela seguradora é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) considerou ilegal a antecipação do prazo de pagamento do Seguro DPVAT. O órgão emitiu uma recomendação para que a Seguradora Líder torne sem efeito a obrigatoriedade do pagamento da taxa até a data de 31 de janeiro de 2018.

O prazo apontado pela seguradora, para o MPF, é ilegal tendo em vista que desobedece a súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.

A recomendação é de autoria do procurador Oscar Costa Filho. Ele aponta que a seguradora é obrigada a fazer os pagamentos das indenizações previstas em lei independente do condutor er pago o DPVAT. Segundo o procurador, o pagamento do seguro obrigatório está vinculado ao licencimaento do veículo. "Se não houver o licenciamento e, nesse momento o pagamento do DPVAT, o condutor passa a trafegar irregularmente", explica. 

Entenda o caso

CAIXA ESTUDA INCLUIR TV,GELADEIRA E FOGÃO NOS IMÓVEIS DO MINHA CASA MINHA VIDA.

O programa ajuda famílias de baixa renda a adquirirem um imóvel. O Minha Casa, Minha Vida já entregou 3,6 milhões de moradias em todo o País

Casas do Minha Casa, Minha Vida ( Foto: Arquivo )

 por Agência Brasil

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informou, nesta terça-feira (30), que a instituição financeira estuda, em parceria com o Ministério das Cidades, incluir nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) uma geladeira, um fogão e uma televisão.

 

“Isso tem que colocar no preço. Se dentro da sua casa tem uma pia, tem um vaso sanitário, tem um tanque, a gente quer colocar também um fogão, uma geladeira e uma televisão. Nós estamos estudando isso, para que você possa ter um conforto melhor, uma condição melhor. Agora, isso virá dentro da prestação que vocês vão pagar”, anunciou presidente da Caixa, na cerimônia de entrega de 800 unidades do Residencial Vila Carioca, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

 

O Residencial Vila Carioca é um empreendimento destinado a famílias da Faixa I do MCMV, com renda de até R$1.800.

 

Occhi fez o anúncio após ser provocado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para que providenciasse uma forma de equipar as casas entregues pelo programa.

FILHO DE CANTOR CRISTIANO NEVES MORRE APÓS MICRO-ÔNIBUS DA BANDA CAPOTAR NO PIAUÍ. CANTOR TAMBÉM FICOU FERIDO.

O filho do cantor Cristiano Neves não resistiu aos ferimentos. O cantor e banda fez um show em Camocim no último sábado, 27.

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30/01), por volta das 06h30, o filho do cantor Cristiano Neves, Adhemir Teixeira Neves, morreu vítima de um acidente de trânsito na BR-135, mais conhecida como ‘Rodovia da Morte’. O acidente aconteceu próximo à localidade Santa Marta, município de Corrente.

Segundo o tecladista da banda, Alessandro Nogueira de Santana, haviam nove pessoas no micro-ônibus que vinha do Ceará com destino a São Paulo.

Alessandro, Cristiano Neves e outros integrantes foram socorridos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Corrente e estão internados no Hospital Regional de Corrente, João Pacheco Cavalcanti.