SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF) SEM EFEITO AÇÃO QUE IMPEDIA A PRIMEIRA EXTINÇÃO DO TCM DO CEARÁ.

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou duas propostas que extinguiam o Tribunal de Contas dos Municípios. Associação questionou no Supremo a primeira PEC.

Por G1 CE

Celso de Mello, ministro do STF (Foto: Reprodução/TV Justiça)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem efeito a ação que questionava a priemria emenda que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou duas emendas à Constituição sobre o mesmo assunto. Na primeira decisão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) argumentou no STF pontos de inconstitucionalidade. Com a segunda emenda, o ministro Celso de Mello entendeu que houve a correção dos vícios argumentados pela associação.

Para o presidente do TCM, Domingos Filho, a segunda emenda também poussui vícios e pontos inconstitucionais. Ele afirmou que iria recorrer.

Com a decisão, todas as teses de inconstitucionalidade foram revistas na segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no último dia 8. Na decisão, o ministro também reconhece que a PEC 92/2017 eliminou os vícios que haviam sido apontados na primeira PEC de 2016 que também estabelecia o fim do TCM.

CEARÁ É O ESTADO MAIS VIOLENTO DO BRASIL, DIZ ESTUDO.

O estudo publicado pelo jornal O Globo comprovou que, em uma década, as taxas de homicídios no Ceará, por cada grupo de 100 mil habitantes, aumentaram 126,39 por cento

O Ceará é o campeão da violência armada no Brasil que produz assassinatos. A comprovação é de uma pesquisa publicada pelo Jornal carioca O Globo nesta terça-feira (15), que apontou a variação nas taxas de homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes em 10 anos, entre 2005 e 2015. 

No Ceará, a pesquisa aponta que o estado a variação no período foi de, nada menos, que 126,39 por cento. Em 2005, o Estado apresentou uma taxa de 18,64 mortos por cada grupo de 100 mil habitantes. Dez anos depois, em 2015, esse patamar subiu para 42,2 mortos.

A reportagem explica que os números são crescentes em todo o País, praticamente, porém, alguns estados se destacam na piora demasiada dos índices de mortes violentas. Além do ceará, o campeão no ranking da violência, segundo o estudo, se destacam negativamente também os estados do Amazonas (com variação de 107,29), Maranhão (103,21), Rio Grande do Norte (97,51), Goiás (97,34), Paraíba (94,93) e Rio Grande do Sul (70,25). Globo comprovou que, em uma década, as taxas de homicídios no Ceará, por cada grupo de 100 mil habitantes, aumentaram 126,39 por cento.