A partir desta terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.
A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O sinal analógico de televisão será desligado hoje (22), às 23h59, nas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte e mais 56 municípios localizados no entorno das duas capitais. Com isso, a partir deste horário, não será mais possível receber as transmissões na TV com este sistema.
O processo de transição para a TV digital no Rio de Janeiro e Minas Gerais será concluído hoje, mas quem não conseguir fazer a mudança ainda terá condições de passar para o sistema digital.
“Vai ser desligada a transmissão do sinal analógico, então, quem ainda está vendo um A no seu televisor hoje, significa que a pessoa ainda não se preparou e amanhã não vai conseguir assistir a televisão. Essa pessoa pode se preparar para receber o sinal digital. Isso não se esgota. Quem deixou para a última hora e não fez a mudança poderá fazer ainda para poder assistir em sinal digital”, disse a gerente regional da Seja Digital, Vivian Bilhim. A instituição não governamental e sem fins lucrativos foi criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para desenvolver a migração do sinal analógico para o digital, em parceria com emissoras de televisão e com o comércio.
Para ter acesso ao sinal digital é preciso comprar os equipamentos necessários, que durante o processo de transição foram oferecidos com preços mais baixos nos feirões digitais da Seja Digital. Essas ações, segundo Vivian, facilitaram a vida dos consumidores fluminenses, principalmente em regiões mais populares como Baixada Fluminense, zona oeste da capital e São Gonçalo, na região metropolitana da cidade.
“Ao todo foram realizados 144 feirões digitais. Foram comercializados mais de 300 mil itens, seja antena, seja conversor, e a população procurou bastante, porque os preços estavam muito melhores do que em outros lugares”, analisou a gerente.
Kits grátis
Os beneficiários de programas sociais do governo federal, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, têm direito a receber os equipamentos de graça e ainda podem retirar os kits nos postos de atendimento da Seja Digital até o fim de novembro, mediante agendamento e apresentação do Número de Identificação Social (NIS).
“As pessoas que ainda não fizeram o agendamento podem entrar em contato com a Seja Digital pelo telefone 147, a ligação é gratuita e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia”.
Até agora, segundo Vivian, 1,16 milhão de kits foram entregues em todo o estado do Rio de Janeiro, pouco menos que os 1,2 milhão previstos inicialmente. “A gente conseguiu atingir a meta de agendamentos e distribuição”, disse a gerente.
Instrutor da Seja Digital ensina famílias a fazer a instalação do kit de TV digital Tomaz Silva/Agência Brasil
O desligamento do sinal da TV analógica no Rio de Janeiro foi autorizado após pesquisa apontar que 90% dos domicílios estavam aptos a receber o sinal digital de TV, percentual mínimo exigido para encerrar as transmissões analógicas de TV.
No estado do Rio, além da capital, estão incluídos Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. Em todas essas cidades, a população atingida soma 12,4 milhões de pessoas.
A senhora Evaneuda procurou o Hospital Dr. Vicente Arruda, da cidade de Granja, onde realizou o parto cesariano e disse ter sido bem atendida
A senhora Evaneuda Araújo Mendes, do distrito de Guriú (Camocim), relatou que no último dia 16, deu entrada, grávida de 9 (nove) meses, no Hospital Deputado Murilo Aguiar, por volta das 10h, mas só fora atendida às 15h. Ou seja, ela aguardou o atendimento sentada em uma cadeira por mais de 5 (cinco) horas, e ainda teria sido mal atendida por um médico, que lhe dificultara a realização do parto cesariano. Questionado pela gestante sobre alguns procedimentos, o médico teria dito para que a mulher procurasse "os garis da rua" para fazer o parto.
Diante do desconforto, da arrogância, do mal atendimento, da humilhação, da incerteza quanto a garantia de um parto tranquilo e o medo de ser mais uma vítima fatal do Hospital Deputado Murilo Aguiar, a senhora Evaneuda procurou o Hospital Dr. Vicente Arruda, da cidade de Granja, onde realizou o parto cesariano e disse ter sido bem atendida desde a recepção até a mesa de cirúrgia do parto.
