Ministério Público denunciou 94 prefeitos no Ceará por improbidade administrativa. No total, tramitam 243 processos na Justiça por práticas como contratação sem concurso público, fraudes em licitações e nepotismo
Fonte:Política
Construção de parque de vaquejada particular com uso de servidores e máquinas pertencentes ao município é um dos processos de improbidade em tramitaçãoFoto: MPCE
A construção de um parque de vaquejada particular com a utilização de servidores públicos e de máquinas pertencentes à Prefeitura levou o gestor de um município da zona norte do Ceará a ser processado na Justiça por improbidade administrativa. Somente este prefeito responde a 7 processos por improbidade administrativa em menos de três anos de mandato - mas não é o único no Estado. À Câmara Municipal, o gestor confessou que autorizou a realização do serviço porque, de acordo com ele, esta prática era algo “natural”, que já tinha sido adotada em outros empreendimentos particulares da cidade. Esse é apenas um dos 243 processos de improbidade administrativa que tramitam na Justiça do Estado. Dos 184 prefeitos do Ceará, 94 respondem a processos por esses atos, o que representa 51% do total de eleitos em 2016. O levantamento foi feito pelo Sistema Verdes Mares com base em dados do Ministério Público do Estado do Ceará e da Justiça estadual.
[Atualização às 16:01, de 25/11/19] O Sistema Verdes Mares noticiou anteriormente que 96 prefeitos cearenses respondem a processos por improbidade administrativa. A informação correta é de que esse número é de 94 gestores, o que corresponde a 51% dos prefeitos do Estado. Redenção e Marco, que figuravam na primeira versão do levantamento, não constam na lista. O prefeito do primeiro município, Davi Benevides, na verdade, é autor de dois processos contra a gestão anterior por improbidade administrativa, e não réu. O mesmo ocorre com Roger Neves Aguiar, prefeito de Marco, autor de um processo contra o antecessor, e não réu. No total, portanto, gestores municipais do Ceará somam 243 processos por este tipo de crime, e não 246, conforme informado anteriormente.
Em outro município, o gestor foi condenado na Justiça Federal por improbidade administrativa. A sentença determinou ao chefe do Poder Executivo “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos”, dentre outras medidas. Mesmo depois de ter condenação em trânsito em julgado, o prefeito continua no exercício do cargo, fato que contraria a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O MP já entrou com ação para que a sentença seja cumprida.
O Diário do Nordeste opta por não citar os nomes dos envolvidos nos casos aqui relatados em virtude de os processos não terem sido julgados pela Justiça. A reportagem tentou ouvir o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson Alves Diniz, sobre a incidência de crimes de improbidade administrativa nas prefeituras cearenses, mas o gestor não atendeu.
