Ed Wilson Araújo – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 513/2017 que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para as rádios comunitárias.
Pela proposta, o limite de potência passa de 25 watts para 300 watts.
Além disso, a proposição prevê a destinação de até (03) três canais na faixa destinada à frequência modulada (FM) para as rádios comunitárias. Atualmente, é destinado apenas um canal.
Apos a votação, os senadores têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar recursos e retomar o debate. Se nenhum recurso for apresentado, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, senador Hélio José (PROS-DF), avaliou que essa potência atual de 25 watts, na prática, inviabiliza a operação das estações em muitos locais. “Especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias em bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal”, alegou o parlamentar.