UMA BELA SAUDADE DE RAÇA NEGRA.

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RECORDANDO O PASSADO;COM GENIVAL SANTOS.

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JUÍZOS CRIMINAIS SÃO AUTORIZADOS A RECEBER TCO REALIZADO POR ESCRIVÃES E INSPETORES DE POLÍCIA.

Os magistrados dos Juízos Criminais do Ceará também poderão receber, distribuir e processar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) realizados por escrivães e inspetores da Polícia Civil. A determinação, que consta no Provimento nº 8/2018, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ) nessa quarta-feira (02/05), altera a nova redação ao Provimento nº 3/2018, que ampliou o recebimento, por Juízos Criminais, de TCO’s realizados por policiais militares e rodoviários federais.

“A alteração permite que os Juízos de competência Criminal recebam TCO lavrado por qualquer agente público regularmente investido na função de policiamento. Por isso, estendemos a homologação também aos inspetores de Polícia e escrivães”, explicou o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

22 INFRAÇÕES AMBIENTAIS NA SERRA DE BATURITÉ-CE.

A ação reuniu quatro órgãos ambientais, que atuaram nos municípios de Mulungu, Guaramiranga e Pacoti

Fonte:DN/Regional

Loteamentos e construções em Áreas de Proteção Permanente (APP), como topo de morro ou margens de cursos de água, por exemplo, não podem ser regularizados ( Foto: Thiago Gadelha )

Fortaleza. Com o objetivo de agir de forma integrada e fortalecer o processo de monitoramento do meio ambiente, a 1ª Operação de Fiscalização Ambiental Integrada foi conduzida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, entre os dias 23 e 27 de abril. Os dados da ação foram divulgados ontem (2), durante uma coletiva de imprensa na Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).

Durante a operação, foram constatados seis casos de desmatamento e 14 construções irregulares, sendo essas as principais ocorrências. Um cativeiro de fauna irregular e uma obstrução de fiscalização também foram registrados, totalizando 22 autos de infração que reúnem 643 mil reais em multas. Foram vistoriadas áreas dos municípios de Mulungu, Guaramiranga e Pacoti.

Para que a ação fosse executada, foi necessária a colaboração entre equipes de quatro órgãos: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e Secretaria do Meio Ambiente.