Atenção Ministério Público!
Não é a primeira vez que tocamos nesta questão e, caso o absurdo continue a ser ignorado por parte de quem em hipótese alguma deve fazer vista grossa para tal situação, iremos continuar desvelando os aspectos deste drama público que se configuram criminosos, imorais, anti-democráticos, inconstitucionais, gerido num ideal escravocrata, que também insiste em atualizar os mais tristes períodos da colonização do Brasil. É uma constatação de desserviço protagonizado pela prefeitura de Camocim em tempos de gestão Monica Aguiar.
Agora, dada esta breve introdução, vamos aos pontos a serem detalhados:
Do que estamos falando necessariamente?
Estamos falando da ausência da seleção pública para contratação de servidores temporários e o que isto implica para o desenvolvimento da cidade e da democracia, nestes tempos em que a população cobra rigorosamente de seus políticos atitudes mais honestas na gestão do dinheiro público.
Então, indagamos: por que a prefeita Monica Aguiar, já que insiste tanto em não efetivar os aprovados do concurso, ainda não apresentou na Câmara Municipal o projeto de Lei solicitando permissão para a realização de um seleção pública para contratação de temporários?
E é bom que se diga: já está passando da hora! A Câmara de Vereadores irá realizar na próxima sexta-feira sua terceira sessão ordinária e não existe sinalização alguma do executivo sobre esta possibilidade.
A outra pergunta é: como a prefeita iniciou sua nova gestão com o quadro de servidores? Ela teria contratado sem permissão legislativa?
Vejamos: dos quase mais de 2 mil contratados que a máquina vem se utilizando nos últimos anos – de forma imoral – mais da metade deles são contratados para a educação ( professores). Então, a prefeita teria iniciada as atividades letivas sem professores? Ou contratou professores ilegalmente, sem a permissão do poder legislativo?
Vale lembrar que, antes do final do ano passado, logo após as eleições municipais, a prefeita aplicou o famoso "projeto pé na bunda" dos contratados.
Mas voltando ao caso, a senhora prefeita teria inciado as atividades escolares sem merendeiras, professores, auxiliares de serviços gerais e vigias ? Ou teria, repito; transgredido a lei para contratar? Ou estaria mantendo estes trabalhadores sem sem remuneração, com a bandida promessa de que os mesmos fiquem em seus postos para garantir a vaga no trabalho, logo que o executivo tenha autorização do parlamento para contratar?
São estas perguntas que merecem esclarecimentos urgentes e necessita da ação fiscalizadora do Ministério Público!
Escuta-se - e escuta-se muito - que em vários departamentos públicos municipais, existem servidores “trabalhando por amor”. E em outras situações, unidades de saúde trabalhando precariamente sem servidores, médicos, enfermeiros etc.
A prefeita parece transitar de um extremo ao outro da incompetência administrativa.
Outro questionamento é sobre a licitação da merenda escolar. A prefeitura abriu processo licitatório ? Ou as unidades escolares iniciaram as atividades sem merenda escolar? Sobre este assunto nos deteremos noutra postagem. Por enquanto, nos concentraremos na reflexão sobre este grave problema que vem transtornando a ordem pública.
É impossível que a Promotoria, através dos promotores Dr.Paulo Trece e Dr. Evânio, não tenham percebido ainda esta visível possibilidade de corrupção na prefeitura de Camocim.
Estamos acompanhando através dos vários meios de comunicação as prefeituras já encerrando – encerrado – processos de seleções públicas para a contratação de temporários e, em muitas cidades. gestores efetivando aprovados de concursos públicos.
E estamos vendo ainda a ação do Ministério Público fiscalizando e solicitando da Justiça que determine as prefeituras a realização da seleção pública e de concursos prioritariamente, como reza a letra da Lei.
Já aqui em Camocim, neste ponto em debate, a desobediência da Constituição Federal e a falta de bom senso parece correr como esgoto a céu aberto, sem a devida transparência, com mal cheiro de falcatruas hereditárias.
As possibilidades destas ações sem transparência, indica que a prefeita pode ter cometido dois crimes: improbidade administrativa ou da criação de uma senzala municipal. Vejamos: se ela contratou servidores públicos de forma ilegal sem projeto de lei, o crime foi de improbidade administrativa, e se a mesma mantém servidores trabalhando sem contrato e sem remuneração, cometeu crime de escravatura.
O termo senzala pode ser grosseiro, mas, diante das circunstâncias, a prática do "ficar no posto de trabalho por amor", sem salário, subtrai a dignidade, violenta a honra, se configura numa escravidão moderna com todos os seus efeitos maléficos na humanidade.
Quem se submete a “trabalhar por amor”, dois, três, quatro meses, sem remuneração, pode ainda não ter percebido, mas está sendo escravizado, vitima voluntária de uma conspiração politiqueira de meros fins eleitoreiros. Está recebendo tratamento faraônico de completa desvalorização do que pode existir de mais sagrado em um ser humano: sua dignidade.
É difícil entender que a senhora prefeita de Camocim ignore a importância que é realizar, de forma honesta, um processo de contratação simplificado, objetivamente democrático, em que todos possam disputar em patamar de igualdade uma vaga no serviço público, sem apadrinhamentos, sem a intenção da constituição de um exército de cabos eleitorais doutrinados para defender a prefeita e não as ações da máquina pública em favor da população.
O gestor mostra ser descente quando age conforme a lei, observando todos os princípios constitucionais para administrar a máquina pública e consequentemente a vida dos munícipes.
Neste sentido, a prefeita de Camocim, Monica Aguiar, deveria se exemplar, urgentemente, com as várias prefeituras existentes na região, que se enveredaram pela transparência, pela legalidade ao selecionar os temporários, inclusive a prefeitura de Granja, em que a prefeita Amanda do Romeu, que sinaliza dar seguimento a herança administrativa do ex-prefeito Romeu, que realizou concurso público, efetivou os aprovados e realizou um processo simplificado para o preenchimento do quadro dos servidores, oportunizando a livre e democrática disputa de candidatos de várias cidades, inclusive de Camocim.
Enquanto a prefeita não adota o exemplo das boas gestões, abrindo mão do seu destempero administrativo, provocamos o Ministério Público, para que haja na garantia da constitucionalidade, provavelmente inexistente na prefeitura de Camocim logo neste início de segunda gestão.
Ainda vamos voltar a tocar neste assunto, aguardem.
Por enquanto, com a palavra o Ministério Publico, através de seus promotores e, se desejar, a prefeita de Camocim
Fonte:Revista Camocim/jornal de camocim
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