Os donos de barraca estão otimistas; dizem que os equipamentos estão localizados na faixa pós-praia
por Karine Zaranza - Repórter
Após 12 anos de disputa judicial, será julgada, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na quarta-feira (15), a ação civil pública que pede a retirada da faixa de praia das 153 barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A decisão, ainda passível de recursos para o Supremo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser o fim desse litígio entre os proprietários e o Ministério Público Federal.
O procurador Regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, responsável pela ação na segunda instância, defende que as barracas desobedecem à Lei Federal que não permite a construção e edificação em área de praia. "Praia é como uma rua. São bens de uso comum do povo. Não pode ser destinado a qualquer outra finalidade que o uso. A não ser que haja uma norma que modifique. A nossa tese é que ali é um bem de uso comum do povo. E como praia não poderia sequer receber autorização para o funcionamento", justifica.
O procurador acredita que a decisão será favorável à retirada dos imóveis. Ele também critica que, apesar da autorização para uso concedido a 93 das 153 barracas, elas extrapolaram o terreno do acordo. "Elas tinham autorização para ocupar 600m². Dizem que tem barracas com cerca de 10mil m²".
Expectativa
Do outro lado, os empresários também estão otimistas. A presidente da Associação dos Proprietários das Barracas da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, explica que a perícia realizada mostra que os equipamentos estão localizados numa faixa considerada pós-praia, o que liberaria a ocupação. Ela também disse que vem recebendo apoio de cerca de 20 entidades em favor da manutenção dos estabelecimentos na região em defesa da cultura, lazer, costumes e geração de emprego e renda.
"A gente está com uma expectativa muito grande. Visitamos todas as entidades do Trade Turístico, Câmara dos Vereadores, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Turismo. A finalidade dessas visitas é recolher cartas de apoio ao nosso movimento. Por unanimidade, todas apoiaram. A Praia do Futuro é, com suas barracas, um dos principais pontos turísticos e espaço de lazer para o fortalezense", justifica.
Fátima também pondera o impacto econômico e social que ocasionaria a retirada das barracas. Ela informa que são gerados cerca de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, além de envolver uma grande cadeia produtiva do setor.
Chegar a uma decisão, conforme a presidente da Associação, é extremamente favorável, sobretudo para os empresários que vivem momentos de extrema instabilidade. "Na verdade, eram 126 barracas. As outras da ação são do Caça e Pesca. Ao longo desse processo, muitos empreendedores desistiram porque eles tinham a insegurança jurídica muito grande", alega.
Reordenamento
Fátima aponta que oficialmente, hoje, são 62 barracas que têm a autorização para a ocupação. Ela também reforça que os equipamentos estão lá há cerca de 45 anos. Sobre uma ação de reordenamento da região, a empresária reafirma que todos os envolvidos no caso são favoráveis. "A gente já trabalha com essa ideia há muito tempo. Entregamos uma carta de intenção ao prefeito para que possa trabalhar dentro desse processo".
A Secretaria Executiva Regional II foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não se pronunciou até o fechamento da matéria. O titular da Secretaria Municipal do Turismo, Alexandre Pereira, confirmou em matéria publicada no dia 7, o apoio da Prefeitura de Fortaleza à manutenção dos serviços prestados pelas barracas.
"Nós entendemos que a retirada das barracas de praia de lá vai prejudicar muito o turismo. Mas entendemos que, onde existem os exageros, é necessário ter um termo de ajustamento de conduta para definições", declarou Alexandre Pereira.
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