EM SANTA CATARINA:GASTA R$ 3,7 MILHÕES POR ANO COM PENSÕES A EX-GOVERNADORES E VIÚVAS.

Por mês, 8 recebem R$ 30.471,11; três viúvas recebem R$ 15 mil.
PEC de restrição a essas pensões quer alterar regra a partir de 2019.

Do G1 SC

Santa Catarina paga, por ano, R$ 3,7 milhões em aposentadoria a oito ex-governadores e às viúvas de outros três. O estado gasta R$ 30.471,11 brutos por mês com cada político que já exerceu o cargo de chefe do executivo e R$ 15 mil com cada mulher. Esses números fazem parte de levantamento nacional feito pelo do G1, que compilou dados de todos os estados.

Como mostrou o RBS Notícias desta quinta (9), a discussão sobre a legalidade do pagamento dessas aposentadorias é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Defesas
O ex-governador Jorge Bornhausen disse ao G1 na época do levantamento que "as pensões se enquadram na atual legislação. Se houver mudança legal, acatarei”.

Casildo Maldaner também foi procurado pelo G1: "Aguardo decisão do Supremo com naturalidade", afirmou .

Paulo Afonso Evangelista Vieira disse à RBS TV que o artigo que determina o pagamento das pensões já existia muito antes de seu mandato e que o benefício está previsto em lei.

Leonel Pavan afirmou à RBS TV que está incomodado com a repercussão negativa e que recebe o benefício como outras dezenas de ex-governadores. Mesmo assim, ele acha que a lei precisa ser alterada.

Colombo Salles informou à RBS TV que está doente e não administra mais suas contas. Por isso, não tem nada a declarar.

A família de Antônio Carlos Konder Reis informou à RBS TV que ele já está em idade avançada e não pode mais dar declarações.

Esperidião Amin disse que vai aguardar e acatar a decisão do STF, quando sair.

Mais do que o atual governador
Um ex-governador recebe a aposentadoria independentemente de quanto tempo exerceu o cargo. Leonel Pavan, por exemplo, foi governador por nove meses, em 2010, após Luiz Henrique da Silveira renunciar para concorrer a uma vaga no Senado.

Essas aposentadorias são pagas por causa de um artigo da constituição de Santa Catarina que determina que, depois que o mandato acaba, o governador tem direito a receber o mesmo salário de um desembargador do Tribunal de Justiça.O valor de R$ 30.471,11 é pago até o fim da vida do político. Isso é duas vezes o que ganha o próprio governador. O salário bruto de Raimundo Colombo atualmente é de R$ 15 mil.

Quando um ex-governador morre, o benefício não acaba, ele passa para a viúva. Atualmente, os catarinenses pagam essa pensão para três mulheres. Por lei, elas têm direito a receber o mesmo salário do governador. São as viúvas de José Boabaid, Luiz Henrique da Silveira e Vilson Kleinubing.

A quantia anual gasta com as pensões foi praticamente a mesma que o estado usou em 2014 para reformar duas escolas em Palhoça, na Grande Florianópolis, por exemplo. Juntas, elas atendem mais de 1,2 mil alunos.

PEC na Alesc
A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a tramitar este ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende terminar com o caráter vitalício das pensões a ex-governadores e dependentes. Pela PEC 1/2017, o político receberia a aposentadoria de acordo com quanto tempo exerceu o cargo. Porém, a proposta só valeria a partir de 2019, sem afetar as pensões já existentes.

A proposta altera o texto do artigo 195 da constituição estadual. Pela PEC, o governador que exercer o cargo por quatro anos, vai receber o benefício pelo mesmo período. Quem governador por nove meses, vai receber durante nove meses. Tudo assim que deixar o cargo.

Na tramitação, a PEC agora foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá um relator.