AVÓS NÃO PODEM SER PRESOS POR DEIXAR DE PAGAR PENSÃO AOS NETOS DECIDE O STJ

Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora. A decisão foi de conceder Habeas Corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos que deixou de pagar a pensão aos netos. Desde 2009, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos menores, pagando as mensalidades escolares e cursos extracurriculares.

Mas, em 2014, o casal deixou de pagar. Segundo a ministra Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos netos não garante que, em caso de inadimplemento, a execução deva seguir o mesmo rito estabelecido para os pais das crianças.

CAPACITAÇÃO INCENTIVA CULTIVO DO ALGODÃO NO CEARÁ.

FONTE:DN/REGIONAL

Segundo a Embrapa, os dias de campo fazem parte de um conjunto de ações para revitalização da cotonicultura no Ceará ( Foto: Honório Barbosa )

 por Alex Pimentel - Colaborador

Quixeramobim. Técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), iniciaram, no campus da Faculdade de Tecnologia / Centro de Ensino Tecnológico (Fatec/Centec), em Quixeramobim, um curso de técnicas de produção de algodão. A programação é extensa. Segue até o próximo dia 15.

Ainda de acordo com a Embrapa, os dias de campo fazem parte de um conjunto de ações para revitalização da cotonicultura no Ceará. Uma das principais iniciativas foi a instalação de sete unidades demonstrativas de tecnologias nos municípios de Iguatu, Acopiara, Senador Pompeu, Quixeramobim, Quixadá e Choró. Juntos, pretendem fortalecer o segundo maior parque têxtil do País, atualmente abastecido de matéria-prima proveniente de outros estados, principalmente Bahia e Mato Grosso, a elevados custos de logística.

A iniciativa foi bem recebida pelos produtores do Sertão Central. Representantes da "Terra do Ouro Branco", como Quixadá ficou conhecida por sua melhor fase econômica, no século passado, se destacando como um dos maiores produtores do Nordeste, estão otimistas em relação ao retorno da cultura do algodão no Ceará. O assunto foi discutido no fim de novembro, no último encontro do Agropacto. Na oportunidade, produtores e secretários do Estado, da área agrícola, apresentaram ao governador Camilo Santana o "Programa de Modernização da Cultura do Algodão no Ceará".

UMA CRIANÇA PRENDE O DEDO EM UM SPINNER E POR POUCO NÃO PRECISA AMPUTÁ-LO.

O dedo da criança só foi liberado do objeto após uma equipe do Corpo de Bombeiros dá assistência aos profissionais de saúde do IJF

Dedo da criança preso (Foto Reprodução / Facebook)

Uma criança de 3 anos por pouco não teve um dedo da mão esquerda amputado depois de prendê-lo em um dos aros da peça hand spinner, espécie de girador (tem três hélices presas a um rolamento na parte central). O caso ocorreu em Fortaleza, na última segunda-feira, 18, e foi relatado no Facebook por um funcionário do setor de Traumatologia do Instituto Doutor José Frota (IJF), onde a garota foi atendida.

Conforme relatou, o dedo da criança só foi liberado do objeto após uma equipe de Resgate do Núcleo de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros dar assistência aos profissionais de saúde do hospital. “Por se tratar de uma peça de aço muito resistente e pelo fato de não termos o material adequado para realizar o procedimento, liguei para o Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança), sendo muito bem atendido pelo profissional do plantão. Ele acionou uma equipe dos bombeiros que prontamente prestaram socorro à criança”, postou o instrutor Renan Dourado.

A SANTA CASA DE SOBRAL-CE;ZEROU A FILA DE TRANSPLANTES.

Instalado no hospital em 2011, o Banco de Olhos tem contribuído para a redução do tempo de espera por operações

Fonte:DN/Regional

 por Marcelino Júnior - Colaborador

Antes dessa estrutura, considerada referência, a média de pacientes era de 60, para uma espera de até oito meses ( Foto: Marcelino Júnior )

Sobral. Alcançada neste mês de dezembro, a marca de 300 pacientes transplantados neste Município, no Norte do Estado, pela equipe do Banco de Olhos da Santa Casa de Misericórdia, é a soma dos procedimentos oferecidos à população, desde o ano de 2011, quando o setor passou a atender.

Neste ano, 71 pessoas voltaram a enxergar, por meio da cirurgia, que mantém na fila de espera, atualmente, apenas com quatro pacientes, estando o mais antigo deles a cerca de 15 dias de expectativa pela operação, como explica o responsável pelo Banco de Olhos da região, Ribamar Fernandes.

"Nossa fila é praticamente zero. Mas também contamos com apoio do serviço oferecido pelo Estado, por meio do Banco de Olhos de Fortaleza, no Hospital Geral (HGF) e o Banco de Olhos do Ceará, que impactaram positivamente na redução das filas", afirma o oftalmologista.

Espera

Antes dessa estrutura, considerada referência, a média de pacientes era de 60, para uma espera de até oito meses, por um órgão, na região Norte. "O tempo de fila tem sido bem reduzido com, no máximo, quinze dias, assim como ocorre em todo o Estado, que mantinha cerca de 800 pacientes, pelo mesmo tempo de espera, ou seja, mais de seis meses. O perfil da maioria dos nossos pacientes é de pessoas de idade avançada, que nos chegam com alguma degeneração na córnea, ou por problemas após a cirurgia de catarata, quando a córnea se estraga por causa da idade do paciente; infecções graves ou traumas causados por acidente também fazem parte desse perfil", explica o médico.

APEOC DE CAMOCIM-CE;PÚBLICA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF.

Prezados Camocinenses,

Durante a vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Governo Federal deixou de repassar aos municípios parte dos recursos referente ao Valor Mínimo Nacional por Aluno. As Prefeituras cobraram, por via judicial, essas perdas. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.

O Município de Camocim também moveu ação judicial contra a União, objetivando o repasse decorrente dessa diferença dos recursos do FUNDEF, referente ao período de 1999 a 2003. A ação alcançou a condenação da União à complementação dos devidos valores, o que garantiu a expedição do precatório n° PCR 138658-CE.

Diante das indicações de que muitos municípios não tinham a intenção de destinar o percentual de 60% dos recursos do antigo FUNDEF aos professores, o Sindicato APEOC contratou uma banca especializada, a fim de defender na Justiça a destinação dos recursos para a Educação e de garantir o repasse de 60% da verba para os profissionais do magistério. 

JOÃO MINEIRO E MARCIANO

Fonte:youtube

AINDA ONTEM CHOREI DE SAUDADE

JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS DE POÇOS ARTESIANOS NA REGIÃO DO COMPLEXO DO PECÉM-CE.

Com a decisão, está proibida a exploração do aquífero (reserva de água subterrânea) em Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, até a regularização do procedimento de licenciamento ambiental

Fonte:DN/Cidade

A liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará ( Foto: Alex Pimentel )

As obras de construção de poços artesianos nos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru foram suspensas após liminar concedida, na última segunda-feira (19), pelo juiz César de Barros Lima, da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Com a decisão, está proibida a exploração do aquífero (reserva de água subterrânea) nessas cidades até a regularização do procedimento de licenciamento ambiental. A liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Manzano em desfavor do Governo do Estado do Ceará, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A ACP elaborada pelo MPCE destaca não haver atualmente qualquer estudo ambiental que pudesse determinar qual seria o real impacto ambiental da construção dos poços artesianos para a região e a possível contaminação do aquífero, lembrando que não foram realizadas audiências públicas com ampla publicidade para discutir a medida com a população atingida. A decisão judicial determina a realização do devido estudo e relatório de impacto ambiental, com a apresentação de estudos de compensação ambiental e estipula aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

CONMEBOL SORTEIA OS GRUPOS DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA DE 2018.

Conheça os possíveis adversários de Flamengo e Vasco

fonte:O DIA

Rio - Flamengo e Vasco conhecerão seus grupo na próxima edição da Libertadores nesta quarta-feira. O sorteio ocorrerá no Centro de Convenções da Conmebol em Luque, localizado na grande Assunção, capital do Paraguai. Com a vaga conquistada através da classificação direta pelo Campeonato Brasileiro, o pote 3 será o destino do Rubro-Negro. O Cruzmaltino jogará a fase preliminar.

Taça Libertadores começa em janeiroDivulgação Conmebol

Critérios como o desempenho de cada clube nas últimas Libertadores; o coeficiente histórico, que leva em consideração toda a trajetória de cada time na competição; e o desempenho nas últimas dez edições dos respectivos campeonatos nacionais são utilizados para definir cada pote. As pontuações são gradualmente reduzidas com relação ao tempo decorrido mediante cada resultado analisado, decaindo 10% a cada ano de distância.

O pote 1 é majoritariamente composto por times brasileiros, como Grêmio, atual detentor do título da Conmebol Libertadores Bridgestone; Corinthians, campeão nacional em 2017; Cruzeiro, vencedor da Copa do Brasil;

PRÊMIO ABC DE CINEMATOGRAFIA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS.

Os realizadores devem se inscrever pelo site da ABC e fazer upload dos trabalhos a partir de 10 de janeiro

Fonte:DN/Caderno 3

Os realizadores inscritos deverão fazer o "upload" de seus trabalhos entre os dias 10 de janeiro e 5 de março de 2018 - Foto: GOVBA

As inscrições para o Prêmio ABC 2018 de cinematografia estão abertas. O concurso, promovido pela Associação Brasileira de Cinematografia (ABC), contempla realizadores do meio audiovisual nacional e disponibiliza o formulário de inscrição através do site abcine.org.br

Os realizadores inscritos deverão fazer o "upload" de seus trabalhos entre os dias 10 de janeiro e 5 de março de 2018, conforme o regulamento.

O prêmio se divide entre as seguintes categorias: melhor direção de fotografia para longa-metragem, som para longa-metragem, direção de arte para longa-metragem, montagem para longa-metragem, direção de fotografia para documentário em longa-metragem, direção de fotografia para curta-metragem, direção de fotografia para filme publicitário, direção de fotografia para série de TV e direção de fotografia para filme estudantil.

Cada longa-metragem inscrito já passa a concorrer, automaticamente, em quatro categorias (fotografia, arte, som e montagem). No caso dos filmes estudantis, as instituições de ensino audiovisual devem validar as inscrições, através de carta confirmando as indicações. 

Regulamento

O regulamento pode ser acessado através do site da ABC.

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