O levantamento inédito, feito pelo Ministério Público Federal, possibilita o avanço das discussões acerca das políticas públicas que podem impactar positivamente nas comunidades tradicionais de extrativistas, ribeirinhos, ciganos, povos de terreiros, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais
Fonte:Região/Por Redação, regiao@verdesmares.com.br
O pequi, típico da região do Cariri, garante o sustento de dezenas de extrativistas.Foto: Antônio Rodrigues
Um levantamento inédito realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que pelo menos 14.655 famílias se declaram povos ou comunidades tradicionais no Estado. O número, no entanto, deve crescer, já que o estudo ainda está em curso. A pesquisa permitirá o aperfeiçoamento da atuação do próprio MPF, além de possibilitar uma melhor discussão no âmbito das políticas públicas que podem impactar positivamente nas comunidades tradicionais.
Esses povos perpassam a história do Ceará e, ainda hoje, se mantêm firmes diante dos conflitos para terem seus direitos reconhecidos. Hoje (24), o Diário do Nordeste aborda, em reportagem especial, como está o atual cenário de dois dos sete povos analisados pelo MPF: extrativistas e pescadores. Amanhã (25), traz detalhes sobre ribeirinhos e povos de terreiros.
Extrativistas
De acordo com o levantamento, 147 famílias extrativistas cearenses estão inseridas na Plataforma de Territórios Tradicionais, banco de dados que reúne as informações levantadas. Eles se encontram, em sua maioria, na faixa litorânea cearense, onde estão localizadas as duas únicas Reservas Extrativistas (Resex) do Estado reconhecidas pela União: as reservas do Batoque (Aquiraz) e Prainha do Canto Verde (Beberibe). A criação das áreas de proteção é solicitada pelas associações de moradores das comunidades.
Comunidades Invisíveis
No Cariri, grupos se avolumam na Chapada do Araripe, de onde tiram o pequi, fruto nativo e símbolo da região. O fruto é a principal fonte de renda para o grupo tradicional, principalmente em Crato, Nova Olinda, Barbalha e Jardim. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), foram identificadas aproximadamente 110 comunidades com atividade extrativista no território cearense na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.
No entanto, nenhuma dessas comunidades fez pedido para serem reconhecidas como "povos extrativistas". O analista ambiental do órgão federal, Paulo Maier Souza, explica que apesar do alto número, oficialmente é como se o local não contasse com nenhuma comunidade. "É o que a gente chama de comunidades invisíveis". Caso contrário, o local poderia dispor de uma Resex ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RSD).
Trâmite de Criação
O processo de criação de uma Resex começa, obrigatoriamente, a partir de um pedido da própria comunidade, mas ela precisa ter algumas características. Uma delas é o conhecimento transferido de geração em geração pela oralidade. "Normalmente, elas têm alguns produtos principais e conhecem alguns mecanismos de manejo na natureza", explica Paulo. Ao se autorreconhecerem, os extrativistas se organizam e fazem um abaixo assinado para posteriormente demandar os órgãos responsáveis, como o ICMBio.
O reconhecimento oficial dá acesso a uma série de políticas públicas. Por lei, 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utilizado no Programa Nacional de Aquisição de Alimentos deve ser utilizado para a compra de alimentos da agricultura familiar. Os extrativistas entram nessa categoria junto com silvicultores, aquicultores, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. As comunidades da APA, no entanto, estão, por ora, desamparadas por essa normativa.
Outra medida que beneficia os extrativistas reconhecidos é o direito ao território. "Muitas vezes a atividade não é realizada em área de propriedade dessas famílias. Eles fazem a coleta na APA, Floresta Nacional (Flona) ou em áreas de terceiros. Em alguns casos, isso gera conflito. Além disso, existe a possibilidade de pessoas que moram em florestas permanecerem morando", pontua Paulo. Estas comunidades podem ser incluídas em estudos de impacto ambiental em obras do Estado.
Regularização Fundiária
O geógrafo Israel Bezerra explica que, desde 2008, o Estado vem desenvolvendo um processo de regularização fundiária, que acaba esbarrando nos conflitos territoriais de reconhecimento por terras. "A concentração permanece dentro de um padrão que limita o acesso em determinadas áreas, principalmente, porque muitas comunidades tradicionais estão em locais estratégicos, como nas áreas litorâneas, o que gera o conflito", observou Bezerra.
Segundo o pesquisador, ligado ao Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais (Leat), da Universidade Federal do Ceará (UFC), "é necessária uma efetividade nas políticas para garantir o título da terra dessas comunidades". O que garante acesso à terra é a titularidade, que pode se dar de forma individual ou coletiva. No Ceará, segundo Israel, "é comum que a titularidade seja dada na forma coletiva".
O que não é o caso da Vila Barreiro Novo, formada às margens da CE-060, no território da Flona, no limite entre Barbalha e Jardim. Com aproximadamente 44 casas de taipa e alvenaria, a comunidade de catadores foi se formando ao longo dos anos, mas ainda não conquistou a regularização fundiária. De janeiro a março, período que marca a safra do pequi, mais de 20 famílias se mudam para o meio da floresta para colher o fruto.
Desafios
Sem o conhecimento formal - e legal - os extrativistas do Cariri acumulam um peso ainda maior do verificado em outras comunidades do Estado. Se para os demais as políticas públicas já são deficitárias, na Chapada do Araripe os desafios vão além. Hoje, o principal problema é o abastecimento de água para algumas famílias. O recurso é obtido através de um poço profundo e enviado a uma caixa d'água, porém, nem todas as casas têm acesso. Na Vila Barreiro Novo uma cisterna é custeada pelos próprios extrativistas.
Outro problema enfrentado é o acesso à educação. As comunidades, de um modo geral, são desassistidas quanto ao transporte escolar. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Jardim sobre a questão do transporte para as crianças no período da safra do pequi, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Também tentamos falar com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município, que não se manifestou.
Resistência na água
Maria Miguel de Melo, de 56 anos, mora no mesmo local de onde tira o sustento da família. Marisqueira desde criança, sua casa fica a cerca de 700 metros do Rio Coaçu, em Beberibe, na Região Norte do Estado. "Nasci aqui e desde os 10 anos a gente já ia procurar o meio de sobrevivência na água", lembra.
A categoria da qual faz parte compõe o maior número de famílias que se consideram "povos tradicionais" no Estado, segundo o levantamento do MPF - são pelo menos 5.580 pescadores artesanais.
Para Edivan Dantas, presidente da Associação Comunitária dos Produtores de Parajuru, os pescadores tiveram avanços nos aspectos econômicos e sociais. "Houve melhoria na qualidade de vida", analisa. No entanto, apesar dos progressos, os desafios existentes ainda são latentes. Segundo Raimundo da Rocha Ribeiro, presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Ceará, a baixa produção, falta de investimentos e regularização da documentação dos pescadores são os principais desafios.
O representante cobra mais agilidade das autoridades para facilitar o cadastro dos pescadores. "Em abril, iam fazer o recadastramento e ainda não há um planejamento. Não tem como cadastrar as colônias, nem os pescadores", diz Raimundo, ao indicar que o Estado conta com 71 colônias de pescadores associadas à Federação.
Em nota, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) informou que com a extinção da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado (Seapa), alguns projetos ficaram sob sua responsabilidade, um dele "visa apoiar as colônias de pescadores, disponibilizando equipamentos para melhorar as condições de trabalho e assistência aos pescadores, facilitando a comunicação e integração entre elas os órgãos públicos e privados".
"Poucas colônias entregaram a documentação completa, motivo pelo qual esse cadastro está incompleto ou possui documento pendente", completa a nota. O órgão ressaltou que "através da Célula de Orientação Técnica da Pesca já entrou em contato com a maioria delas, solicitando a documentação pendente", encerra.
>> Análise
Wilson Rocha, Procurador da República
Wilson Rocha, Procurador da República
"O levantamento poderá servir às próprias comunidades, em seus contextos específicos de luta por direitos. Um banco de dados público, contendo informação georreferenciada dos territórios onde as comunidades vivem, poderá aprimorar o diálogo das lideranças tradicionais com os demais agentes públicos e privados com os quais elas se relacionam. A primeira limitação ou dificuldade deve-se à diversidade de grupos compreendidos na categoria povos e comunidades tradicionais, dispersos em todo o território nacional. Assim, deverá haver por parte das instituições e das lideranças comunitárias que participam da Plataforma de Territórios um esforço muito grande de difusão da ferramenta, esclarecendo as próprias comunidades e instituições que as apoiam da possibilidade de alimentar a Plataforma com o registro georreferenciado de seus territórios".
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