O projeto de autoria do deputado estadual Evandro Leitão foi aprovado com 23 votos favoráveis e 14 contrários
Fonte:Cnews
| Deputados aprovaram a comercialização de bebidas em estádios. (Foto: Cnews) |
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas cearenses, o Ministério Público do Ceará diz esperar que o governador Camilo Santana vete a proposta. O PL foi encaminhado ao Estado nesta sexta-feira (10), que deve apreciar em até 15 dias. O projeto de autoria do deputado estadual Evandro Leitão foi aprovado com 23 votos favoráveis e 14 contrários.
O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promotor de Justiça Edvando França, espera que o governador do Ceará siga o exemplo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que, em janeiro de 2019, vetou projeto de lei para comercialização de bebidas nos estádios do Rio Grande do Sul, mesmo após ser aprovado na Assembleia Legislativa do estado, em dezembro de 2018.
Caso o projeto seja sancionado pelo Governo do Estado, o MPCE planeja ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De acordo com o coordenador do Nudtor, o Projeto de Lei é contrário ao Estatuto do Torcedor, que veementemente proíbe o acesso e permanência no recinto esportivo portando bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.
“Se em um jogo maior são necessários quase 600 policiais para a segurança, com a lei em vigor será preciso aumentar o efetivo policial para prevenir atos de violência. Em assim agindo, a Assembleia Legislativa tirou o Ceará da condição de estado que era exemplo para o Brasil no combate à violência nos estádios. O PL vai de encontro ao Ceará Pacífico e a toda uma política pública de paz promovida pelo Governo do Estado”, declara o membro do MPCE.
“O MP respeita o Poder Legislativo, mas a decisão tomada ontem, além da inconstitucionalidade, coloca em risco a vida, a saúde e a integridade dos torcedores”, conclui o promotor de Justiça Edvando França.
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