Com investimento de R$ 14,4 milhões, prédios seguem inativos, sem oferecer os serviços de saúde a que se destinam
FONTE:DN/CIDADE; por Theyse Viana - Repórter
Milhões de reais investidos - R$ 14.450.000 - e nenhum retorno à saúde da população. São essas as cifras que representam o total gasto com a construção de nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Ceará, nos municípios de Acaraú, Barbalha, Boa Viagem, Cascavel, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim e Tianguá - que estão finalizadas, algumas desde 2013, mas continuam fechadas, segundo informações do Ministério da Saúde confirmadas pelos municípios.
De acordo com a Pasta federal, além das nove no Interior do Ceará, uma décima UPA estaria pronta e sem funcionar em Fortaleza. O prefeito Roberto Cláudio negou. "A gente termina a obra, equipa e inaugura. A única UPA que estava por finalizar era a do Dendê, que já abriu há mais de dois meses, e estamos bancando com 100% de recurso próprio. Demora até um ano para o Ministério da Saúde colocar dinheiro, mas nem esperamos", informa o gestor, explicando que a unidade "ainda não foi credenciada pelo Ministério" e, por isso, deve constar como fechada.
Os municípios do Interior, porém, não possuem a mesma condição financeira que a Capital. Segundo afirma, categórico, o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, "colocar as UPAs em funcionamento fora da Capital é impossível se Estado e União não enviarem recursos".
De acordo com o gestor, os municípios têm conhecimento sobre os prédios inativos, e a discussão sobre o que fazer com eles já se estende por quase dois anos junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao Estado e à União. "Esse diálogo é para que as estruturas não se tornem elefantes brancos, em que foram gastos milhões de reais sem retorno algum".
Em maio deste ano, o Governo Federal publicou uma portaria para a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando estados e municípios a utilizarem a estrutura das UPAs inativas para outra finalidade na área da saúde. "A medida atende a uma demanda das prefeituras para não perder a estrutura. Existem 955 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 145 UPAs 24h no País já concluídas e sem funcionamento", contabiliza o Ministério, em nota. Com o decreto, "será possível utilizar os prédios como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros".
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) explica que "quem tem total gerência sobre a construção e inauguração de uma UPA é o município", que recebe os recursos do Ministério da Saúde em três parcelas. Já o custeio mensal das unidades "é tripartite - União, Estado e Município -", e inicia após a inauguração do equipamento.
Conforme a Sesa, "o Governo repassa R$ 250 mil mensais para a manutenção dos serviços, o equivalente a 25% do valor" necessário para manter uma UPA. A Pasta garantiu ainda que "acompanha e tem o conhecimento de todas as obras em andamento, mesmo sendo sob gestão municipal" e que, uma vez "em pleno funcionamento", as UPAs já começam a receber os recursos estaduais "para manutenção dos serviços".
Colaboradores do Diário do Nordeste nos municípios de Quixeramobim, Juazeiro do Norte e Barbalha foram até as UPAs e constataram que as estruturas existem, mas de portas fechadas. A reportagem também entrou em contato com as prefeituras de Boa Viagem, Cascavel, Jaguaribe, Morada Nova e Tianguá, que confirmaram a existência dos prédios prontos, alguns faltando apenas reparos físicos ou os equipamentos médicos.
"Não existia demanda para ter UPA", garante o prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio. Para ele, a instalação do equipamento no bairro do Rosário foi um "programa eleitoreiro", pois, o Município já conta com dois hospitais de grande porte que atendem urgência e emergência 24h e recebem recursos federais e municipais. Para não deixar o prédio ocioso, a Prefeitura de Barbalha vai instalar uma policlínica municipal para realização de alguns exames como ultrassom, eletro, e colposcopia.
Incapacidade
As principais causas apontadas pelos gestores para o não funcionamento das UPAs são a falta de recursos federais e a incapacidade municipal de manter o serviço, como ilustra o secretário da Saúde de Cascavel, Luís Carlos do Nascimento. "Nossa UPA é um projeto de 2012, teve que passar por adequações, os recursos estão defasados. Já solicitamos à Pasta federal a utilização da UPA como 'pronto atendimento municipal', atendendo em menor porte.
Entrevista
'O custo da manutenção é muito grande'
Josete Tavares
Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE)
Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE)
O Cosems está ciente das UPAs fechadas?
No Estado do Ceará, há Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em obras, outras concluídas e em fase de instalação de equipamentos. Após isso, há um tempo moroso para a qualificação e habilitação junto ao Ministério da Saúde, e só depois a unidade está apta a receber o recurso financeiro mensal de custeio.
As prefeituras têm condições de mantê-las?
Os custos são elevados em razão das despesas com recursos humanos, insumos, medicamentos e incorporação tecnológica de uma assistência de urgência e emergência qualificada. Há uma dificuldade muito grande para os municípios bancarem os recursos que, em média, extrapolam o valor de R$ 400 mil por mês, e manterem este serviço funcionando adequadamente.
O que poderia ou deve ser implantado no lugar dessas UPAs?
Há uma contradição bastante grave: enquanto se investe muito para o pronto atendimento de urgência, a rede hospitalar de média complexidade do Interior do Estado não recebeu a requalificação devida. Em muitos casos, quando um paciente internado nestes hospitais sofre complicações agudas, é transferido para os leitos de observação da UPA. A lógica pensada enquanto rede de atenção às urgências é inversa a isso.
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