Segundo secretaria, mudanças de gestão e falta de pessoal dificultam operação da pasta
Cerca de 15 mil pescadores artesanais no Ceará estão sem ter acesso ao seguro-defeso que é garantido pelo INSS. O motivo é o atraso na emissão da licença necessária para a atividade emitida pela Secretaria Especial de Agricultura e Pesca.
Imagens cedida pela internet
O seguro-defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores artesanais que são obrigados a paralisar as atividades para a preservação da espécie. De acordo com o Sindicato dos Pescadores do Estado, cerca de 15 mil trabalhadores do mar estão sem ter acesso ao seguro-defeso há cinco meses por causa de problemas na documentação. O valor do benefício é de R$ 954 reais por mês.
Sem o pagamento do seguro-defeso desde dezembro do ano passado, muitos pescadores estão com dificuldades financeiras e criticam a burocracia da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, responsável pelo cadastramento.
Como não tem a documentação completa, os pescadores não conseguem dar entrada no pagamento do seguro que é feito através do INSS. "São muitos pescadores prejudicados", afirmou Raimundo Ribeiro Félix, presidente do Sindicato dos Pescadores do Ceará.
A emissão da licença de pesca está prejudicada por falta de pessoal no escritório local. Apenas três servidores fazem o serviço hoje, depois de várias mudanças na estrutura da Secretaria Nacional de Pesca. "Os processos e pedidos de licença de pesca se acumulam nas prateleiras sem perspectiva de atendimento", avalia Ricardo Lincoln Barreira, coordenador do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca
FONTE:CNEWS
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