JUSTIÇA PAGA ATRASADOS A 4,5 MIL SEGURADOS DO INSS.

Crédito começa a ser feito a partir da próxima sexta-feira. Serão liberados para dois grupos valores de até R$ 56.220 e também correções acima deste patamar

MARTHA IMENES E MAX LEONE

Rio - Mais de 4,5 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo vão receber a partir da próxima sexta-feira atrasados de processos judiciais referentes a concessões de benefícios e revisões.

Os valores são relativos a ações ganhas na Justiça contra a Previdência Social. A data foi confirmada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. O TRF vai liberar cerca de R$327,3 milhões para quitar essas dívidas. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio tribunal na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Créditos serão feitos em contas abertas pelo tribunal na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil<Divulgação

Para o grupo de 4.559 segurados do INSS dos dois estados que tiveram sentenças favoráveis contra a Previdência o pagamento será feito de duas formas, de acordo com o valor devido. Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF), 2.032 aposentados e pensionistas do instituto têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220), cujos créditos são liberados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Nesta leva serão contemplados os processos que com desfecho em abril e foram autorizados a serem pagos pelo conselho. O CJF destinou ao TRF-2 cerca de R$ 33,6 milhões para o pagamento das RPVs. Serão creditados, em média, R$ 16,5 mil para os segurados beneficiados.

Precatório previdenciário

No caso dos valores superiores a 60 salários mínimos, os pagamentos ocorrem por meio de precatórios previdenciários. Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 2.527 aposentados e pensionistas que ganham ações contra o INSS receberão os valores depositados em contas a partir da próxima sexta-feira. 

Os processos de revisão e concessão de benefícios que serão quitados por precatórios tiveram as sentenças proferidas e o pagamento liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho de 2016.

CJF libera recursos a outros tribunais 

No último dia 22 de maio, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 585,9 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em abril.

Os recursos serão destinados a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões, beneficiando 57,8 mil aposentados em todo o país com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 56.220).

Segundo o conselho, estes recursos são repassados diretamente para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final.

O TRF da 1ª Região recebeu o maior volume de recursos de todos os tribunais. Serão R$ 190,2 milhões para quitar 11.532 processos em Brasília, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazônia, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. 

Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) terá R$ 108,1 milhões para quitar 7.215 ações. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 175,1 milhões para o pagamento de 22.534 processos previdenciários. O TRF-5 (AL, CE,PB, PE entre outros) terá R$ 78,7 milhões e beneficiará 13.515 pessoas.

No mês de abril foram pagos R$ 28,6 milhões por meio de RPVs a 1,9 mil aposentados da área do TRF-2 com sentença em março. Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para pagar 55,3 mil ações no país.