A Federação Cearense de Futebol, por meio do Departamento Jurídico, entrará com recurso até quarta-feira
Fonte:DN/Jogada
O Campeonato Cearense da Série B pode ter mudanças nos próximos dias. A Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol (TJDF/CE) decidiu, ontem, pela punição ao Aliança por ter escalado irregularmente o jogador Fabrício. De acordo com a decisão, a equipe perderia 10 pontos e sairia da quarta posição, o que alçaria o Icasa ao posto e, portanto, uma hipotética nova semifinal seria disputada entre as equipes.
Segundo o presidente do TJDF/CE, Frederico Bandeira, o imbróglio passa pelo entendimento de um dispositivo legal da Lei Pelé. "Esse entendimento da Comissão se deu em virtude do artigo 43 da Lei Pelé dizer que atleta maior de 20 anos que for participar de competição profissional não pode jogar com contrato não-profissional, que é o caso do atleta do Aliança, mas o cerne da questão está em se entender o que seria maior de 20 anos. Se maior de 20 anos é 20 anos e um dia, ou se maior de 20 anos é a partir de 21 anos", explicou o causídico.
Ainda nessa esteira, Bandeira falou a respeito da decisão, da posterior punição por parte da Comissão e acerca do desenrolar do caso. "A Primeira Comissão Disciplinar entendeu que maior de 20 anos é 20 anos e um dia e, nesse sentido, puniu a agremiação do Aliança com a perda dos 10 pontos. O que vai acontecer daqui pra frente, de fato, deverá ser estipulado pela própria Federação Cearense de Futebol. Nossa obrigação é julgar o processo e, no caso da condenação, a aplicabilidade desta condenação deverá ser feita pela mentora, a FCF", disse.
Interessado no resultado da decisão e tendo interposto liminar requerendo a suspensão da Série B ou, ao menos, a suspensão dos jogos do Aliança, segundo afirmou Presidente do TJDF/CE, o Icasa, na pessoa do presidente Major Agra, está no aguardo dos desdobramentos do caso. "Esperamos ter o direito de disputar a semifinal do Cearense Série B contra a equipe do Floresta, pois o Aliança escalou esse jogador irregular e o direito é nosso de disputar esse jogo", relatou o mandatário.
Acerca do posicionamento da Federação Cearense de Futebol (FCF), o presidente do Tribunal informou que a FCF vai recorrer. "O Dr. Eugênio Vasques, que é o Diretor Jurídico da FCF, já me sinalizou que vai entrar como terceiro interessado no processo e que a própria Federação vai recorrer da decisão da Primeira Comissão. Caso seja feito um pedido de efeito suspensivo, como de praxe, tá no nosso artigo 147 do CBJD, após o recurso ser recebido por mim, o Presidente, e nomeado um relator do Tribunal o Pleno que será o relator, caberá a ele a concessão ou não do efeito suspensivo", finalizou.
O Diretor Jurídico da Federação Cearense de Futebol, Eugênio Vasques, falou sobre a necessidade de se garantir o resultado de campo e observar como o atleta foi registrado pela própria CBF. "Até esta quarta estaremos protocolando o recurso e, claro, o objetivo é preservar a lisura do que foi disputado dentro de campo, o acesso do Floresta com uma campanha expressiva. Essa questão é clara, a CBF registrou o atleta do Aliança como amador (até 20 anos) e, portanto, o atleta está em situação legal, tendo em vista não ter completado 21 anos no transcorrer da competição", concluiu.
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