POLÍTICOS APROVEITAM O CASO TCM PARA GANHAREM ESPAÇOS.

O Tribunal já deixava a desejar quando não era questionado, agora está pior ainda e muitos buscam tirar vantagens

Os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo estão afastados do TCM e isto também contribui para seu enfraquecimento, mesmo com a liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para estar funcionando ( Foto: Natinho Rodrigues )

FONTE:DN por Edison Silva - Editor de Política

Poucos estão atentando para os prejuízos causados ao Ceará, essa situação anômala do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por conta dos interesses políticos menores de pessoas descompromissadas com a boa aplicação dos recursos públicos, sobretudo os municipais.

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Nenhuma das partes envolvidas na questão relacionada à extinção ou não daquela Corte de Contas está comprometida com a verdadeira razão do seu existir. Os argumentos dos defensores e dos contrários ao fim da sua existência deixam muito a desejar. O TCM, se aparentemente era forte, embora realmente muito fraco sempre tenha sido, exatamente por deixar de exercer plenamente as suas competências, em face de certos acumpliciamentos, mesmo com a liminar da suspensão da sua extinção, bem mais fragilizado ficou.

E aqui está o cerne da questão. Se quando parecia ter força suficiente para reprimir os desvios de recursos da maioria das administrações municipais não o fazia, também pelo poder de enfrentamento político de alguns gestores, agora, subjudice, é que não terá as condições imprescindíveis para o seu mister, gerando um ambiente deletério em inúmeras prefeituras, com consequências desastrosas para os poucos e imprescindíveis serviços da competência dos municípios.

Enquanto isso, os políticos, tanto os de atuação no Estado quanto os da esfera federal, continuam se aproveitando do seu nome, agora para conquistarem espaços na mídia, com uma discussão estéril, mesmo que isso gere um grandioso ônus para todos os cearenses.

Esforços

Judicializado como está o problema da extinção ou não, antes de qualquer outra pirotecnia deveriam, para causar menos danos à população, concentrar esforços no sentido de sensibilizarem o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministro Celso de Melo, no Supremo Tribunal Federal (SFT), a dar celeridade ao julgamento do feito, sem prejuízo da defesa dos seus interesses a favor ou contra.

Caso contrário, para satisfação de uns, indignação de outros, e prejuízos grandes para as populações interioranas, chegaremos às eleições do próximo ano com o quadro atual inalterado. Se é inconstitucional a emenda aprovada pelos deputados estaduais, volte o TCM à situação de normalidade. Senão, cuide o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de acumular as funções que até então eram do extinto.

Influência

Os deputados estaduais, a quem deveria interessar um bom trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios para a melhor aplicação dos recursos, foram os determinadores da sua morte, sob a alegação de reduzir custas da administração estadual, uma falácia, embora algumas despesas possam ser eliminadas. De fato, como aqui já tratado, as motivações foram outras. Mas o principal responsável pelos desvios, como a influência político-partidária de uns conselheiros e ações ditas não republicanas por outros cometidas, é o Legislativo.

Vários dos seus integrantes se utilizaram da "prestimosidade" de conselheiros amigos para salvar aliados, prefeitos, vereadores e outros, de penalidades por suas malversações, além de silenciarem pelas demais falhas. Por fim, foi a Assembleia responsável pela aprovação dos nomes de todos os que lá estão.

Campo

Não se quer dizer, porém, que o atual sistema de escolha de conselheiros seja o responsável pelas falhas reprováveis de alguns. Afinal, o cidadão de bem, cônscio de suas responsabilidades e deveres das funções exercidas, não prevarica. Não é o caminho que leva ao cargo que faz puro ou impuro o seu ocupante, mas a própria índole do cidadão.

Perspectiva ruim

Tomando como exemplo a última sexta-feira, com o plenário da Assembleia Legislativa parcialmente vazio, impossibilitando a reunião da primeira sessão ordinária do ano legislativo, o 2017 será igual ou pior ao de 2016, quando em várias sextas-feiras a Casa deixou de realizar sessão por falta de ao menos 16 dos 46 deputados presentes.

Ano passado, alguns alegavam a disputa pelas prefeituras municipais e o interesse direto ou indireto da maioria dos parlamentares na sucessão em seus colégios eleitorais.

Um deputado estadual cearense ganha, por dia, pouco mais de R$ 800. Tem uma boa estrutura de apoio para o exercício parlamentar e o compromisso de participar de apenas quatro sessões por semana e uma da comissão técnica que a integre. São poucos os que cumprem tal agenda.

A maioria, quando vai ao Legislativo, dá presença e se ausenta do plenário, sob a alegação de outras missões do mandato, mesmo que as sessões se estendam, no máximo, até ao meio dia, exceção quando acontecem algumas votações e no fim dos semestres em razão do acúmulo de matérias não deliberadas, e as chegadas de última hora.

Os eleitores precisam cobrar mais dos seus representantes.

Surpreendendo

Uma nota assinada pelo deputado estadual João Jaime, o primeiro suplente de senador Chiquinho Feitora, e o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, em nome do DEM, anunciando adesão ao Governo Camilo Santana, com alguns elogios para justificar a decisão, chamou a atenção de observadores políticos pelo fato de a adesão ter acontecido no momento em que o senador Eunício Oliveira chegou à presidência do Senado Federal, com a perspectiva por alguns anunciada de fortalecimento das oposições no Ceará.

O DEM se coligou com o PMDB, o PSDB e o PR, na eleição passada, para votar em Eunício Oliveira para governador do Ceará contra Camilo Santana, e no senador Tasso Jereissati. Ele, como os outros partidos, era oposição, senão ao próprio governador, mas aos seus apoiadores, a quem Camilo ainda está ligado.