A estatal informou que está em negociação com a Seinfra para "oficializar a restituição da posse da área"
Fonte:DN/Negócio
Mesmo tendo desistido de construir a refinaria Premium II no Ceará há quase dois anos, a Petrobras ainda não devolveu ao governo estadual o terreno que seria destinado à construção do empreendimento no município de São Gonçalo do Amarante. Em nota, a estatal informa que está em negociação com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) para "oficializar a restituição da posse da área".
Parte do terreno onde seria construída a refinaria passará a ser utilizada pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, cuja área foi ampliada de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares, incorporando mais de 1.911,04 hectares.
A nova área foi dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna e o Setor II Sul para indústrias dos setores calçadista, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos.
Segundo o presidente da ZPE, Mário Lima Júnior, o fato de o terreno ainda não ter sido restituído não atrapalha as negociações do governo com empresas interessadas em atuar na área de expansão. "A escritura das terras nunca foi passada para a Petrobras, embora o terreno tenha sido desapropriado para este fim. Mas, com a indefinição sobre a construção da refinaria, isso não ocorreu", afirma.
Expansão
Lima Júnior destaca que, caso o terreno fosse da Petrobras, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) não teria aprovado a expansão da ZPE Ceará. "Essa aprovação só foi possível porque as terras são do proponente, que é o Governo do Estado. Quanto a isso, não há empecilho para a instalação de novas indústrias no Setor II", acrescenta. A expansão da área foi assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff último dia 5 de maio e publicada no Diário Oficial da União.
Hoje, segundo ele, o Estado está finalizando os projetos necessários à expansão da ZPE Ceará. Com investimento estimado em R$ 53 milhões, as obras de infraestrutura no novo espaço preveem uma área de despacho aduaneiro, um gate de controle de entrada e saída de matérias primas e produtos acabados, armazéns, além da instalação de câmeras para monitoramento.
"Nossa expectativa é finalizar essa parte de infraestrutura daqui a um ano, deixando os 150 hectares do Setor II Sul prontos para a chegada de empresas. Os terrenos destinados as indústrias da ZPE serão arrendados por 20 anos, podendo o contrato ser renovado por mais 20 anos. Isso é bom porque, diferentemente do que ocorria no passado, evitamos que as empresas não se instalem após a compra das terras, deixando os espaços inutilizados", diz Lima Júnior.
Investimento
O governo investiu cerca de R$ 700 milhões para comprar e estruturar o terreno para receber a unidade de refino, mas foi surpreendido pela desistência da Petrobras no dia 28 de janeiro do ano passado. A estatal também desistiu de construir a refinaria Premium I, no Maranhão.
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