Órgão informou que não irá realizar fiscalização de trânsito com equipamentos
Fonte:DN/Cidade
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) adquiriu três drones e seis baterias externas para serem usados em levantamentos de engenharia de tráfego e projetos de sinalização em todo o estado do Ceará. Conforme publicação no Diário Oficial de 24 de agosto, foram gastos R$ 31 mil com a aquisição dos equipamentos. Em contato com o órgão, o Núcleo de Sinalização descartou a utilização do equipamento nas fiscalizações de infrações de trânsito.
Lorena Sampaio, gerente do Núcleo de Sinalização, explica que os equipamentos já foram testados na sede do Detran-CE na Maraponga, mas ainda aguardam a formalização do contrato. “Esses equipamentos foram adquiridos para ser mais um elemento de força. Temos atividades de engenharia no Detran-CE. Os drones serão usados para dá suporte nas vistorias, mapeamentos, obras civis, sinalização de rodovias e projetos de municipalização. Em nenhum outro serviço do Detran-CE, que não seja de engenharia, será usado esse equipamento”, declarou a gestora.
A gerente apontou um problema comum nas CEs: a sinalização apagada por efeitos do tempo. “Nossa ouvidoria recebe muitas ligações informando de sinalização apagadas. A gente vai ter esse suporte de foto e vídeo mais fácil nessas vias para reparar qualquer problema”.
Legislação
Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), definiu regras para o uso civil de drones. As aeronaves não tripuladas são divididas em três grupos: autônomas, remotamente pilotada (RPA) – caso dos drones – e aeromodelos. As primeiras não podem acessar o espaço aéreo brasileiro. Já as RPAs e os aeromodelos têm autorização mediante o cumprimento de algumas regras.
As RPAs podem ser utilizadas para fins corporativos ou comerciais, em situações como filmagens, fotografias, mapeamento de imagens 3D, busca e salvamento, defesa civil e aérea, entre outros usos não recreativos. Já os aeromodelos são usados exclusivamente para fins de lazer ou esporte. Não é permitido transportar pessoas, animais, artigos perigosos e outros itens proibidos por autoridades competentes nos drones.
Os aeromodelos ainda são dispensados de alguns requisitos previstos no novo regulamento da Anac. Para esses equipamentos, as operações de voos são permitidas sob total responsabilidade do seu piloto e não há restrição quanto à idade mínima para operá-los.
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