segunda-feira, 24 de abril de 2017

RELATÓRIO APONTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM DECRETOS DE EMERGÊNCIAS DE MAIS 3 CIDADES DO CEARÁ.

O MPCE recebeu um novo conjunto de relatórios de fiscalização do TCM que verificam a emissão de documentos

Fonte:DN/Cidade

fiscalização tcm — Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios ( FOTO: Divulgação/TCM )

Dos 45 municípios fiscalizados que decretaram emergência, todos apresentam indícios de irregularidades no tocante ao próprio decreto, na dispensa de licitações ou em ambos, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta segunda-feira (24), o TCM compartilhou mais um conjunto de relatórios técnicos com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o qual incluiu nessa lista as cidades de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba.

Os documentos, referentes às inspeções ocorridas de 10 a 12 nesses três municípios, vão ser examinados juntamente com as provocações feitas anteriormente e destinadas à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

O ato aconteceu na sede do TCM, localizada no Cambeba. Na ocasião, o presidente do Tribunal, Domingos Filho, lembrou que essa ação teve início em janeiro, quando se proliferaram os decretos de emergências nas cidades cearenses, o que obrigou o TCM a realizar uma inspeção no sentido de ver a conformidade com a situação real dos decretos e a necessidade de dispensa de licitações. Domingos Filho lembrou que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de “operação antidesmonte”, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.

“O que estamos fazendo é apurar sinais de irregularidades que possam ser melhor investigados pelo Ministério Público e que também por meio de nosso modo de ver possamos considerar ou não a pertinência da manutenção dos padrões legais”, afirmou Domingos Filho.