Os intocáveis!
Esta é a sensação que boa parte da população de Camocim sente quando tem informações da ação eficiente da Justiça e do Ministério Público em cidades vizinhas, em casos semelhantes aos de Camocim, no tocante a severa proibição de contratação temporária de servidores.
A gestora de Camocim, como já tenho dito, "deita e rola", faz o que bem quer, na hora que bem quer, gozando de um tipo de blindagem, que lhe possibilita não ser tocada pela força da Justiça.
Já outros gestores não tem a mesma sorte. Em Chaval, por exemplo, o prefeito Sebastiãozinho está sendo forçado pela Justiça a anular a ilegalidade contratual de servidores temporários e dar seguimento a homologação da seleção simplificada, que havia sido anulada pelo mesmo.
Entenda: Ele (sebastiãozinho) primeiramente procedeu dentro da lei, com a publicação de um edital de seleção simplificada, consistente na legalidade, com prova escrita, informação dos cargos, funções, salários , tudo conforme o figurino. Depois, da noite pro dia, o prefeito partiu para a ilegalidade, anulando a seleção e iniciando a contratação mediante uma entrevista e análise de currículo. Atitude que recebeu de imediato a proibição da Justiça, provocada por uma ação popular movida pelos vereadores de oposição, afim de evitar o apadrinhamento politico nas contratações.
Por falar em apadrinhamento politico nas contratações, é bom salientar que isto tem sido combatido pelo MPCE e pelo Judiciário em muitas cidades, registrado em muitas sentenças - infelizmente, em Camocim, isto tem deixado a desejar.
Na sentença limiar do Juiz de Chaval , Fábio Medeiros Falcão de Andrade, ele diz claramente:
"Ora, na medida em que o administrador dispensa a prova escrita no processo seletivo abre espaço para contratar profissionais desqualificados, mas que são fieis eleitores, e rejeitar ótimos profissionais, mas que não são integrantes do seu grupo politico...A seleção de candidatos por meio de entrevista e analise curricular é anti-democrática e ilegitima, não se coadunando com os princípios vetores da administração pública"
A prefeita Monica não efetivou os concursados, não fez a seleção pública e existem fortes evidencias de que a mesma já chegou a contratar servidores sem a devida permissão legislativa.
E sabe qual ação fez efeito contra os intocáveis de Camocim? Resposta: nenhuma!
Os vereadores de oposição denunciaram formalmente a inconstitucionalidade e a improbidade administrativa ao Ministério Público em Camocim. O Sindicato Apeoc também denunciou a ilegalidade, mas todas as ações não obtiveram êxito até o momento. A ultima ação ação que se tem noticia de algum combate, encontra-se imóvel no Fórum desde o início do ano passado, 2016.
A prefeita Monica Aguiar parece está acima da Justiça e da Lei, regendo a cidade através de uma constituição particular, pois a Federal não lhe serve.
E me perdoem as autoridades do MP e do Judiciário, que se sentirem ofendidos, mas esta situação toda não provoca sorrisos na população.
O que resta aos pobres mortais, além da humilhação e sofrimento neste circo de horrores é o livre direito de manifestação, de protestar e de criticar. E sem censuras, por favor!
Fonte:RC/JC
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